Resultados da busca por Autor

1

O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineira

por Dias, Maria Tereza Fonseca

Publicado em 2009

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2

Loteamento Lagoa do Gambá. Distanciamento mínimo. Entorno. Lagoa artificial. Resolução 302 do Conama. Inconstitucionalidade. Lei municipal. Direito adquirido

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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3

Contratação. Seguro de vida. Contribuição ao INSS.

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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4

Custeio de aluguel de empresa privada pelo Município. Legalidade. Poder de propulsão. Programas econômicos. Possibilidade de continuidade em ano eleitoral. Impossibilidade de ampli...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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5

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compen...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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6

Legitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os cas...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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7

Anteprojeto de lei da Secretaria Municipal de Governo. Criação de benefício social para servidores cujos vencimentos não ultrapassem R$ ***. Existência de ofensa ao princípio da is...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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8

Serviços de saúde. Insuficiência de cotas do SUS. Atendimento com recursos do Município. Triagem para realizar atendimentos. Regulamentação mediante lei. Inconstitucionalidade. Ato...

por Oliveira, Adilson José de

Publicado em 2007

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9

Expansão da Usiminas. Crescimento populacional. Região metropolitana do Vale do Aço. Execução de funções públicas de interesse comum. Poder regional. Articulação entre os município...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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10

Lei municipal. Fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Artigo 3º. Inconstitucionalidade. Expressão secretário municipal. Interpretação restritiva...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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11

Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocup...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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12

Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Ne...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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13

Análise de minuta de contrato de promessa de doação de imóvel. Necessidade de se firmar a cessão de uso. Celebração do contrato principal quando da transferência definitiva do imóv...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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14

Licitação na modalidade pregão. Validade das atas do registro de preços. Beneficiários do registro anterior têm preferência

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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15

Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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16

Servidores públicos. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos da lei. Deferimento

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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17

Contratação temporária de pessoal. Execução de obra na sede da Câmara municipal. Lei autorizando a contratação. Contrato de prestação de serviços

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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18

Contrato de cessão de uso. Construção de quadra poliesportiva. Imóvel de propriedade da Associação de Pequenos Produtores Rurais de ***. Cessionário : municípios de ***. Espécie co...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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19

Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e co...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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