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1
O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica = The declaration time of death and the legal impact of its identification wi...
por
Pereira
,
Fábio
Queiroz
Publicado em 2021
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Artigo
2
Fidúcia: origem, estrutura e tutela no Direito Romano = Fiducia: origin, structure and protection in Roman Law
por
Pereira
,
Fábio
Queiroz
Publicado em 2010
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3
Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2012
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Artigo
4
A obrigação de renegociar e as consequências de seu inadimplemento = The obligation to renegotiate and the consequences of its default
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2018
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Artigo
5
A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa = The legal situation of the unborn child: a critical analysis in search of normative co...
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2020
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Artigo
6
Os instrumentos de revisão contratual do Código Civil brasileiro e seu uso no contexto da pandemia de coronavírus = The instruments of contractual review of the Brazilian Civil Cod...
por
Pereira
,
Fábio
Queiroz
Publicado em 2020
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Artigo
7
Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2012
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Artigo
8
THE CONCEPT OF LEGAL CAPACITY IN THE CONVENTION ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2018
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Artigo
9
A ESCOLA DO JUSNATURALISMO RACIONALISTA E SEU CONTRIBUTO PARA A FORMACAO DOS DIREITOS HUMANOS
por
PEREIRA
,
FABIO
QUEIROZ
Publicado em 2017
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Artigo
10
POBREZA E GÊNERO: A MARGINALIZAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PELO DIREITO
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2017
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Artigo
11
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2012
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Artigo
12
THE COMMERCIAL LAW AND THE HISTORICAL FORMATION OF THE PRINCIPLE OF OBJECTIVE GOOD FAITH
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2013
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Artigo
13
Reviewing the role of the positive breach of contract in the theory of default
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2018
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Artigo
14
The unsustainability of the general clause of boni mores: pluralism and laicity in contemporary society
por
Pereira
,
Fabio
Queiroz
Publicado em 2019
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