Resultados da busca por Autor

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O julgamento do Recurso Extraordinário RE 466.343/SP Um divisor de águas na orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à hierarquia dos tratados internacionais (de Di...

por Petterle, Selma Rodrigues

Publicado em 2009

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2

A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa = The ineffectiveness of Arouca Act on animal experimentation

por Petterle, Selma Rodrigues

Publicado em 2019

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Artigo

3

Liberdade de pesquisar, pesquisas cl?nicas e outras pesquisas cient?ficas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformula??o do atual sistema de controle implementado...

por Petterle, Selma Rodrigues

Publicado em 2012

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Tese

4

O direito fundamental ? identidade gen?tica na constitui??o brasileira

por Petterle, Selma Rodrigues

Publicado em 2006

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Dissertação

5

A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

por Petterle, Selma Rodrigues

Publicado em 2015

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Artigo

6

Análise crítica do Código Civil de 2002 à luz da Constituição brasileira: animais não humanos = Critical analysis of the Civil Code of 2002 in the light of the Brazilian Constituti...

por Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Petterle, Selma Rodrigues...”
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Artigo

7

Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do ambiente

por Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

Publicado em 2013

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8

LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEP...

por Sarlet, Ingo Wolfgang

Publicado em 2014

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Artigo

9

A natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária = The legal nature of non-human animals in Brazil: a needed discussion

por Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

Publicado em 2019

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