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1
A teoria da superação da personalidade jurídica da empresa
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2007
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2
Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2005
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Artigo
3
A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2005
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Artigo
4
A função social do contrato e a sua significativa influência na teoria geral das obrigações
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2007
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Artigo
5
Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2008
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Artigo
6
Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2009
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Artigo
7
Os mais importantes princípios que regem o processo penal brasileiro
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2006
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Artigo
8
Direitos civis: a justa e juridicamente possível admissão do casamento homoafetivo no Brasil
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2012
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Artigo
9
Destituição do poder familiar: relevantes aspectos jurídicos a serem considerados
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2013
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Artigo
10
O princípio da transparência e o uso de cartões corporativos
por
Pinto
,
Alexandre
Guimarães
Gavião
Publicado em 2008
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