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Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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1
Crimes contra a ordem tributária: observações
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 1996
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Artigo
2
Decisões judiciais e tributação
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 1994
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Artigo
3
Faculdade da administração na determinação de tributos (lançamento e liquidação)
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 1998
Acessar documento
Artigo
4
Métodos para revisão do lançamento tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2010
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Artigo
5
A relação administrativa tributária
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2011
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Artigo
6
A integralidade orçamentária e as contribuições
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
7
Natureza jurídica da obrigação tributária
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2009
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Artigo
8
Condicionantes das isenções em direito tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2009
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Artigo
9
Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
10
Princípios de Direito Administrativo Tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2007
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Artigo
11
Sanções administrativas tributárias
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2006
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Artigo
12
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2005
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Artigo
13
A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2005
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Artigo
14
O lançamento tributário e a decadência
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2005
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Artigo
15
Dimensão jurídica do tributo vinculado
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2003
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Artigo
16
Imposto de importação : incidência
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
17
Efeitos da declaração de verdade : confissão : no direito tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2010
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Artigo
18
Observações sobre as penalidades tributárias
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2010
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Artigo
19
Arbitragem em Direito Tributário
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2008
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Artigo
20
Interpretação e integração da norma tributária
por
Seixas
Filho
,
Aurélio
Pitanga
Publicado em 2010
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