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Silveira, Fabiano Augusto Martins
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1
O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2009
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2
O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2010
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Artigo
3
O papel do Juiz na homologação do acordo de colaboração premiada = The judge's role in ratifying the award winning collaboration agreement
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2018
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Artigo
4
O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal r...
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2019
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Artigo
5
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada = The role of the judge in ratifying the award-winning collaboration agreement
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2018
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Artigo
6
O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 1998
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Artigo
7
Crescimento e descodificação do Direito Penal
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2010
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8
Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais
por
Silveira
,
Fabiano
Augusto
Martins
Publicado em 2010
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