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A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?

por STRAPASSON, KAMILA MARIA

Publicado em 2022

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Artigo

2

A inconstitucionalidade do condicionamento da esterilização voluntária ao consentimento de terceiro = The unconstitutionality of conditioning voluntary sterilization to a third par...

por Strapasson, Kamila Maria

Publicado em 2022

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Artigo

3

A utilização dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro e o CPC/2015 : os precedentes vinculantes e o microsistema de resolução de casos repetitivos

por Strapasson, Kamila Maria

Publicado em 2017

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Trabalho de conclusão de curso

4

Processo decisório, fundamentação e diálogo com a sociedade : uma análise das decisões colegiadas do STF à luz da teoria dos precedentes judiciais e da doutrina de Dworkin

por Strapasson, Kamila Maria

Publicado em 2020

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Dissertação

5

O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas

por Strapasson, Kamila Maria

Publicado em 2023

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Artigo

6

Amicus curiae sobre a solicitação de opinião consultiva relativa à figura do juízo político ou impeachment apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

por Roa Roa, Jorge Ernesto

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Strapasson, Kamila Maria...”
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