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1
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA ATIVA
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2017
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Artigo
2
A Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2018
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Artigo
3
Os direitos da personalidade no código civil brasileiro. Diálogos com a doutrina do Professor José de Oliveira Ascensão
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2023
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Artigo
4
Sucessão do companheiro: o polêmico artigo 1.790 do CC e suas controvérsias principais
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2010
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Artigo
5
A reforma do Código de Defesa do Consumidor: comentários ao PL 281/2012 e algumas sugestões = The Consumer Protection Code reform: comments related to the Legislative Bill 281/2012...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2015
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Artigo
6
Novos princípios do Direito de Família brasileiro
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2007
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Artigo
7
Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19 = Commentary on Act n. 14,010 of 2020, which established an emer...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2021
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Artigo
8
Fundamentos do Direito das Sucessões em outros sistemas e no Brasil = Foundations of Succession Law in other systems and in Brazil
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2020
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Artigo
9
Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas. Natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco = The business insurance contract and some of its controversies. Leg...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2020
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Artigo
10
Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de “contratualização” da matéria
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2021
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Artigo
11
Relação de consumo e arbitragem = Consumer and arbitration relationship
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2022
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Artigo
12
A “Lei da Liberdade Econômica” (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2019
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Artigo
13
Arbitragem. Algumas interações entre o direito material e o direito processual. Função social do contrato, ética na arbitragem e abuso processual.
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2010
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Artigo
14
A polêmica do bem de família ofertado
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2008
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Artigo
15
Estado de direito e Estado de legalidade: a aplicação da boa-fé objetiva aos contratos administrativos
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2011
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Artigo
16
Ação de usucapião
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2012
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Artigo
17
Do compromisso de compra e venda de imóvel. Questões polêmicas a partir da Teoria do Diálogo das Fontes
por
Tartuce
,
Flavio
Publicado em 2014
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Artigo
18
Ação redibitória, com pedido de rescisão de instrumento público de compra e venda de imóvel e indenização por perda e danos, cumulada com indenização por danos morais
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
19
Dação em pagamento. Simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função s...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
20
A desapropriação judicial privada por posse-trabalho e o caso da Favela Pullman. Semelhanças e diferenças. Concretizando a função social da propriedade e da posse
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
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