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1

ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE MICROCRÉDITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2020

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2

SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

by TEODOROVICZ, JEFERSON

Published 2019

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3

SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

by TEODOROVICZ, JEFERSON

Published 2019

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4

SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES NO SETOR IMOBILIÁRIO: LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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5

SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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6

O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19) / The iptu in the tax collection crisis resulting from the pandemic (covid-19)

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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7

Apontamentos sobre a evolução dos componentes estruturais do "pressuposto de fato" (fato gerador ou hipótese de incidência) no direito tributário.

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2020

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8

A principiologia na literatura tributária brasileira: história, direito e política.

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2023

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9

Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2019

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10

Coronavirus and Anti-cyclic Extrafiscal Tax Public Policies in the Brazilian Context

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2022

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11

A PROBLEMÁTICA DA TIPOLOGIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVO

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2007

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12

O possível (e desejável) diálogo entre a análise histórica e a análise jurídica da tributação: perspectivas e possibilidades na experiência brasileira

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2023

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13

A sustentabilidade pluridimensional do desenvolvimento e a contribuição da praticabilidade tributária: a simplificação como uma faceta do desenvolvimento sustentável

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2023

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14

Tributação pelo IRPJ e pela CSLL sobre lucros auferidos no exterior por empresas residentes no Brasil: requisitos e limites para compensação

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2023

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15

JCP retroativo:: controvérsias na jurisprudência do CARF

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2023

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16

Precedentes no Novo Código de Processo Civil e reflexos no processo tributário: análise de casos no Brasil

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2019

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17

Prescrição intercorrente nas execuções fiscais e a contagem do prazo segundo a jurisprudência do TJ-PR, antes e depois do julgamento do RESp 1.340.553

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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18

O Imposto sobre Importação e a "condição de venda" no pagamento de royalties - uma análise empírica das opiniões consultivas do Comitê de Valoração Aduaneira

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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19

O princípio da juridicidade: as atividades de fiscalização e controle tributários sob a perspectiva do Estado social-democrático de Direito

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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20

Judicialização do direito à saúde: uma reorientação desordenada do planejamento e gestão dos gastos públicos

by Teodorovicz, Jeferson

Published 2021

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