Resultados da busca por Autor

1

The Constitution of 1988 and the evolution of LGBTI+ population rights

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2019

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Artigo

2

The STJ and the same-sex marriage: from “de facto society” to the conjugal family

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2020

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Artigo

3

Pela criminalização da LGBTIFOBIA

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2019

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Artigo

4

União estável poliafetiva: breves considerações sobre sua constitucionalidade

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2012

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Artigo

5

O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade: dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2023

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Artigo

6

União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida = Poliaffective union as a constitutionally protected family entity

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2017

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Artigo

7

Tutela jurídica de travestis e transexuais que não se submeteram à cirurgia de transgenitalização

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2015

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Capítulo de livro

8

A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral

por Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

Publicado em 2015

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Artigo de conferência

9

FROM A REPRESENTATIVE DEMOCRACY TO A DELIBERATIVE DEMOCRACY. SOME NOTES ABOUT THE IMPORTANCE OF A PROCEDURAL BASEMENT OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988.

por Martins, Flademir Jeronimo Belinati

Publicado em 2015

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Artigo

10

ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família....

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes

Publicado em 2013

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Artigo

11

ADI N 4.277 – Constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of...

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

Publicado em 2013

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Artigo

12

ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = A...

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

Publicado em 2013

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Artigo

13

Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamento

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

Publicado em 2011

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Artigo

14

O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

Publicado em 2012

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Artigo

15

Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio

por Cunha, Luciana Gross

Publicado em 2012

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Livro