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1

MINHA CASA, MINHA VIDA: THE EXTENSION OF THE RIGHT TO HOUSING AND CONSTITUTIONAL PROTECTION

por Luca, Guilherme Domingos de

Publicado em 2016

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2

Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana = Fundamental rights of the person with disability: work as a way of promotin...

por Luca, Guilherme Domingos de

Publicado em 2018

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3

Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro = Analysis taxes on ethanol and its impact on Brazilian sustainable development

por Luca, Guilherme Domingos de

Publicado em 2016

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4

ÉTICA NA SOCIEDADE NUMA RELAÇÃO DO DIREITO E DA FRATERNIDADE SOBRE O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE: BEM COMUM E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

por Luca, Guilherme Domingos de

Publicado em 2015

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5

Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica

por de Luca, Guilherme Domingos

Publicado em 2016

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6

Princípio da legalidade tributária: garantia constitucional e tutela do contribuinte = Principle of tax legality: constitutional guarantee and protection of taxpayer

por Barbosa, Ricardo dos Santos

Publicado em 2015

Outros Autores: “...Luca, Guilherme Domingos de...”
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7

A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana

por Sastre, Anelisa Rodrigues

Publicado em 2015

Outros Autores: “...Luca, Guilherme Domingos de...”
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