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41

Conflitualidade imanente e resolutividade construída: perspectivas da Lei de Mediação sob as lentes da oralidade

by Garcia, Emerson

Published 2017

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42

"Jus cogens" e proteção internacional dos direitos humanos

by Garcia, Emerson

Published 2017

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43

A nova lei de responsabilização das pessoas jurídicas: convergências e divergências com a Lei de Improbidade Administrativa

by Garcia, Emerson

Published 2015

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44

Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais: de onde viemos e aonde chegamos = The prerogative of function by the guarantee of court in the states constitutions: wh...

by Garcia, Emerson

Published 2017

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45

O uso da dialética erística na argumentação jurídica: o que se faz e não se deveria fazer

by Garcia, Emerson

Published 2016

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46

Aspectos afetos ao controle interno das atividades do Procurador-Geral de Justiça

by Garcia, Emerson

Published 2016

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47

Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência

by Garcia, Emerson

Published 2017

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48

Promoção e proteção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

by Garcia, Emerson

Published 2016

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49

A Consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992

by Garcia, Emerson

Published 2017

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50

Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais: de onde viemos e aonde chegamos = The prerogative of function by the guarantee of court in the states constitutions: wh...

by Garcia, Emerson

Published 2017

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51

A proteção internacional dos Direitos Humanos e o referencial de subsidiariedade

by Garcia, Emerson

Published 2018

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52

A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática = Unity of Public Ministry: essence, limits and pragmatic relevance

by Garcia, Emerson

Published 2015

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53

Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los

by Garcia, Emerson

Published 2015

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54

Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública = Defense instruments of fundamental rights of third...

by Garcia, Emerson

Published 2015

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55

Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública

by Garcia, Emerson

Published 2016

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56

Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública

by Garcia, Emerson

Published 2016

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57

A corrupção: uma visão jurídico-sociológica

by Garcia, Emerson

Published 2004

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58

Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões

by Garcia, Emerson

Published 2005

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59

Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico

by Garcia, Emerson

Published 2005

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60

A Lei de Improbidade e a dosimetria de suas sanções

by Garcia, Emerson

Published 2006

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