Dano moral ambiental coletivo

• Main Author: Ghisi, Graziela Aguiar
• Publication Date: 2015
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Download full: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6008
• topic: Responsabilidade por danos ambientais; Responsabilidade ambiental; Danos (Direito) - Brasil

Vive-se, atualmente, um contexto no qual os riscos inerentes às atividades produtivas impõem situações que produzem degradação do meio ambiente, desequilíbrio dos ecossistemas, aquecimento global, elevação do nível dos mares, mudança climática, desmatamento de florestas, poluição do ar, dentre outros. Em virtude dessa conjuntura, dentro de um contexto evolutivo do ordenamento jurídico, têm-se normas com o objetivo de preservar o meio ambiente, além de fixar a responsabilidade civil pelos danos causados. O dano ambiental cingese, quanto à sua extensão, em dano patrimonial ou material e o dano extrapatrimonial ou moral; relativamente aos interesses objetivados divide-se em dano individual e dano coletivo. Todavia, o dano moral coletivo ainda não teve uma apurada investigação da doutrina e pelos julgadores, e não há entendimento pacífico acerca dessa responsabilização. Este, portanto, é o objetivo deste trabalho: analisar a possibilidade da configuração do dano moral ambiental coletivo. O método de abordagem utilizado para a concretização do estudo foi o dedutivo, haja vista que se partiu de uma concepção geral da responsabilidade civil, e finalizou-se com proposições particulares sobre o tema. Por sua vez, o procedimento utilizado para coleta de dados foi o bibliográfico, por meio de pesquisas em doutrinas, jurisprudências e artigos que dispunham sobre o tema. Quanto à conclusão, verificou-se que esta corrobora a hipótese, ou seja, a reparação por dano ambiental coletivo deve abranger a totalidade dos prejuízos advindos da lesão, sejam eles de natureza patrimonial ou moral.