A natureza jurídica do tombamento: estudo comparativo das teses doutrinárias acerca da controvérsia consolidada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gil, João Vitor Soares
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27644
Resumo: A presente monografia cuidará de analisar o instituto do tombamento, especificamente quanto a sua natureza jurídica, tema não pacífico na doutrina. Inicia-se com a conceituação desse instituto, cuidando de analisar a sua história, suas características e seus efeitos. Em seguida, apresentaremos a controvérsia consolidada em nosso ordenamento jurídico: seria o tombamento uma limitação administrativa, uma servidão administrativa, ou um instituto "sui generis"? Após a apresentação da controvérsia, passa-se a apresentar os posicionamentos doutrinários correspondentes a cada uma das três possibilidades de qualificação da natureza jurídica do instituto analisado, apresentando as respectivas consequências jurídicas derivadas da qualificação como determinada modalidade, principalmente no que diz respeito à necessidade ou não da indenização ao particular, proprietário do bem tombado. O objetivo deste trabalho é propor o cotejo analítico entre os diversos posicionamentos doutrinários para, ao final, oferecer um veredito fundamentado acerca da controvérsia, visando, de alguma forma, contribuir com a busca por sua resolução.
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