Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: Bastos, Luiz
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6402
• topic: Brasil. Código de defesa do consumidor (1990); Consumidores; Desconsideração da personalidade jurídica

A Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica é um instituto jurídico que gera algumas dúvidas no meio acadêmico e, principalmente, para o consumidor, que é pessoa leiga e não detém nenhum conhecimento do direito. A aplicabilidade do instituto não cabe para todos os consumidores e ou fornecedores envolvidos numa questão de pendência e insolvência da pessoa jurídica. Busca-se neste trabalho apresentar de maneira sintética informações sobre o tema proposto. Em um primeiro momento, a história do surgimento da expressão da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, com a apresentação de dados secundários, pesquisados nas doutrinas dos estudiosos no assunto. Para isso, foram consultados também trabalhos publicados virtualmente em forma de artigos de estudiosos e de alunos dos cursos de direito, por se considerar o fato de que hoje surgem cada vez mais pessoas interessadas em pesquisar e especializar-se no campo do Direito do Consumidor. O método indutivo foi utilizado, buscando simplificar o tema em estudo para apresentar um trabalho de fácil entendimento para os leigos, esclarecendo-se que tal instituto só é aplicado ao caso concreto, ou seja, uma empresa só será punida com a Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor quando o consumidor ou o fornecedor estiver em litígio com a empresa fornecedora ou credora e este vir a solicitar ao judiciário sua desconsideração para que esta cumpra com o compromisso assumido