Audiência de custódia: instrumento de viabilidade às garantias constitucionais

• Autor(a) principal: Mesquita, Mariana Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6920
• topic: Princípios no processo penal; Prisão; Audiência de custódia

O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário da audiência de custódia como forma de viabilizar as garantias constitucionais. Utiliza-se, para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, em razão da exposição de legislação, tratados internacionais, doutrinas, julgados e sites oficiais. Para melhor entendimento do tema, contextualiza-se os princípios no processo penal, mais específico, os que são aplicáveis às medidas cautelares. Em sequência, apresentou-se as prisões cautelares existentes no processo penal, com um breve estudo de cada uma delas, a fim de chegar ao objetivo principal da pesquisa. Ainda, tratou-se da audiência de custódia, apresentando sua fundamentação normativa baseada nos tratados internacionais e na Resolução n. 213 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, verificou-se que a audiência de custódia, quando realizada, viabiliza um controle mais humanizado do ato da prisão, ao permitir uma verificação mais pormenorizada do ato constritivo e consequentemente da legalidade.