A teoria do crime e a análise formal do delito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Everton Amancio do
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19157
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito tem como tema central a teoria tripartida do crime. Destarte, diante dos enormes indicies de criminalidade, percebe-se a necessidade de se estudar a teoria do crime e analisar formalmente o delito para melhor compreendê-lo, bem como avaliar a elaboração de políticas públicas que ajudem os jovens e adultos a não delinquir. Assim, fora demonstrado através de reportagens atuais que, corriqueiramente não é respeitado pelos magistrados as causas de exclusão do crime, gerando assim uma insegurança jurídica e sobrecarregando o judiciário com questões que poderiam facilmente serem resolvidas em primeira instância. Outrossim, fora abordado a temática afeta a política criminal no Brasil através das diretrizes elencadas no Plano Nacional de Política Criminal de 2020 a 2023, demonstrando que a criminalidade no Brasil está em alto patamar e que existe uma enorme deficiência no sistema penal vigente, traçando, por fim algumas soluções trazidas pelo referido Plano Nacional.
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