Aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na sentença de pronúncia

• Autor(a) principal: Rocha, Andressa Lobato
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7365
• topic: Princípio in dubio pro reo; Princípio in dubio pro societate; Sentença de pronúncia

O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na sentença de pronúncia. Utiliza-se, para tanto, o pensamento dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com o uso de doutrinas, jurisprudências e legislação. Para uma melhor contextualização acerca do tema em apreço, o trabalho é iniciado com a definição da sentença de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária. Situam-se o teor da sentença de pronúncia, com a identificação da autoria e materialidade delitiva, além dos efeitos que dela decorrem. Apontam-se acerca das principiologias jurídicas, principalmente no que concernem aos princípios constitucionais e processuais penais, partindo do estudo de tais princípios para verificar a possibilidade da aplicação do adágio do in dubio pro reo na sentença de pronúncia. Contextualizam-se, ainda, os princípios que regem a sentença de pronúncia e o Tribunal do júri. Por fim, adentra-se na discussão acerca da aplicação dos princípios in dubio pro reo ou in dubio pro societate na sentença de pronúncia quando há dúvidas acerca da autoria ou materialidade do acusado. Diante da discussão, constata-se que a adoção do referido adágio como standard probatório, com o intuito de resolver uma dúvida judicial, infringe, ao mesmo tempo, a preceito do in dubio pro reo, enquanto consequência da presunção de inocência, e a dignidade humana, uma vez que submete uma pessoa a julgamento, a despeito da não segurança quanto aos requisitos mínimos para a prolação da sentença de pronúncia.