A humanização da pena com o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão

• Autor(a) principal: Pereira, Ariel da Silveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15574
• topic: Monitoramento eletrônico; Sistema carcerário; Tornozeleira eletrônica; Alternativa à prisão; Humanização da pena

Este Trabalho de Conclusão de Curso possui o objetivo de debater a funcionalidade do sistema de Monitoramento Eletrônico como alternativa à prisão. Apresenta os principais princípios constitucionais que são aplicados para manter o uso da monitoração eletrônica, sem que haja constrangimentos da integridade da pessoa humana, com o intuito de humanizar a pena estabelecida. Trata-se de como funciona o sistema carcerário brasileiro com a implementação da Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/84, que humanizou a execução penal. É tratado também a análise da Lei 12.258/10, conhecida como Lei da Monitoração eletrônica, e a Lei 12.403/11, Lei das Medidas Cautelares, que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Após essas importantes noções, o trabalho monográfico demonstra o surgimento do monitoramento eletrônico, bem como a tecnologia implementada no equipamento utilizado, e os custos comparativos da tornozeleira eletrônica com a manutenção de penitenciárias. Foram utilizadas durante este trabalho, informações disponibilizadas pelo DEAP/SC, para um maior esclarecimento de como funciona o monitoramento no estado de Santa Catarina. Pode-se concluir que há vantagens com o uso da tornozeleira eletrônica, tanto no meio econômico quanto no meio social, disponibilizando penas mais dignas, não corrompendo o indivíduo por completo, fazendo com que regresse a sociedade e se arrependa de seus atos.