A possível isonomia do dever alimentar entre ex-cônjuges e ex- companheiros e os reflexos quanto ao caráter temporário diante do binômio da necessidade x possibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MOREIRA, GABRIELA
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17833
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo a respeito da prestação de alimentos, o conceito, a classificação e características. Finalmente passa a tratar a respeito da obrigação alimentar entre ex-cônjuges e ex-companheiros após a dissolução do casamento ou união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002, Constituição Federal e jurisprudências aos arredores do Brasil e tem uma análise profunda a respeito do dever alimentar entre ex-cônjuges e ex- companheiros e os reflexos quanto ao caráter temporário diante do binômio da necessidade x possibilidade que após observado, na verdade trata-se de um trinômio: necessidade x possibilidade x capacidade, sempre em concordância com o que os Tribunais, doutrina e lei elencam.
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