A (in)compatibilidade da tentativa de homicídio na condução de veículo automotor na modalidade de dolo eventual

• Autor(a) principal: Malheiros, Victor da Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7400
• topic: Tentativa; Dolo eventual; Homicídio no trânsito

Este trabalho, que utiliza o método dedutivo, busca identificar se o crime tentado é ou não compatível com o dolo eventual, focando tal celeuma aos delitos de homicídio praticados na condução de veículo automotor. O Código repressivo prevê ser o crime tentado aquele que não se consuma por circunstâncias estranhas à vontade do agente. Ainda que o entendimento de que a lei penal brasileira equipara o dolo eventual ao dolo direto tenha inconteste valor, há certa incongruência em se dizer tentado um crime praticado na modalidade de dolo eventual. O posicionamento majoritário vigente no Brasil é favorável à compatibilidade, sendo avalizado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o entendimento contrário é adotado em tribunais do território nacional e defendido por conceituados doutrinadores. Apesar de amplamente pormenorizado, tornou-se inviável, por meio do presente trabalho, sentenciar o assunto. Ainda que pareça ser posição mais acertada a contrária à compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, por se tratar de tema demasiadamente subjetivo, tomar partido na presente celeuma tornou-se inviável, ao menos ao nível da academia.