Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada

• Autor(a) principal: Martins, Andreza Cristina
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7194
• topic: Sociedade limitada; Responsabilidade tributária; Execução fiscal; Redirecionamento

O objetivo geral da pesquisa do presente trabalho é analisar os possíveis sócios de uma empresa de sociedade limitada, que possam ter seus bens executados em ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica, no procedimento de redirecionamento do polo passivo. Desse modo, os objetivos específicos foram conceituar a empresa de sociedade limitada, explicando como se dá sua administração; de conceituar e explicar a responsabilidade tributária, tanto dos sócios como dos administradores, como também analisar a obrigação tributária e o sujeito passivo; de conceituar e explicar a execução fiscal, seu procedimento legal, a sujeição passiva e as hipóteses de redirecionamento do polo passivo desse tipo de execução, contra sociedade limitada. O método de abordagem utilizado no trabalho foi o dedutivo e, para tanto, foi utilizada a técnica bibliográfica, bem como a técnica documental. Dessa forma, chegou-se à conclusão que a análise de quem deve integrar o polo passivo da ação de execução fiscal não deve ser engessada, deve-se, dessa maneira, ser investigada de acordo com cada caso em concreto, a fim de executar aquele que realmente preencha os requisitos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, tendo em vista que a sua responsabilidade é subjetiva.