Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: Corrêa, Victor Bernardo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15715
• topic: Consumo; Prova; Ônus; Inversão

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o instituto da inversão do ônus da prova diretamente ligado as lides nas relações de consumo e assim verificar qual o momento ideal para a concessão da inversão do ônus da prova judicial. Para tanto utiliza-se o método de procedimento monográfica, com tipo de abordagem qualitativa e dedutiva e com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Recorre-se a conceitos da doutrina, consulta a legislação e jurisprudências relacionadas ao assunto. Inicialmente, apresentam-se conceituações básicas sobre consumidor, fornecedor e sobre os objetos da relação de consumo. A partir disso, passa-se a uma abordagem a respeito do ônus da prova e a possibilidade de sua inversão, mencionando e conceituando seus dois requisitos básicos. Por fim, adentrando no estudo do momento ideal para a concessão do ônus da prova por parte do juiz. Denota-se como resultado da pesquisa, que não existe momento processual correto para a concessão da inversão probatória, porém, compreende-se que a concessão durante o saneamento do processo, traz menos prejuízo para as partes.