Os currais do governo e a ruptura do pacto ficcional do direito

• Autor(a) principal: Alves, Alex Meira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21555
• topic: Pacto ficcional do Direito; Teoria ficcional do direito.; Currais do governo; Estado de exceção permanente

A Literatura pode dizer muito mais sobre o Direito de um país do que os manuais acadêmicos. A interseção entre o Direito e a Literatura permite que se explorem novos horizontes de sentido nesse empreendimento interdisciplinar. Com base nos aportes das interseções instrumental e institucional, no método paradigmático e levando em conta os aspectos instituintes, narrativos e ficcionais presentes no texto constitucional, este estudo analisa a ocorrência de uma ruptura do pacto ficcional do Direito a partir da implantação dos currais do governo. A premissa estabelecida é a de que, no estado de exceção permanente, a promessa de sentido das normas constitucionais inscritas nanarrativa fundadora são esvaziadas, a fim de levar a diante uma necropolítica ou tanatopolítica. Desse modo, passa-se a analisar inicialmente como esses currais do governo são retratados nas narrativas de O Quinze, de Rachel de Queiroz, e Dora sem véu, de Ronaldo Correia de Brito. Em seguida, são articuladas as relações entre os currais e o estado de exceção, demonstrando-se como este fenômeno atravessa séculos, alcançando o mundo possível instituído na Constituição Cidadã e revelando o lado mais perverso do constitucionalismo: sua face desinstituinte. Resguardar a promessa de sentidoé tarefa que compete a todos os sujeitos constitucionais. É preciso firmar um compromisso interpretativo que a fim de que esse mundo possível nãose torne ilusão; criar trincheiras de resistência para restaurar e fortalecer o pacto ficcional do Direito, corrompido diariamente.