Habeas corpus e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Josileila
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19611
Resumo: O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a importância do Habeas Corpus, analisando desde sua evolução histórica até sua aplicabilidade na legislação brasileira atual. Por mais que o instituto tenha sofrido alterações ao longo dos anos, ele sempre carregou a sua principal característica: contestar a coação ou abuso de poder exercido na liberdade de ir e vir do indivíduo. Ao decorrer do presente estudo constatou-se que ocorre um grande número de impetrações do instituto nos Tribunais. No entanto, por diversas vezes o habeas corpus não tem qualquer relação com a liberdade de locomoção. O uso indiscriminado do instituto faz com que ele perca sua importância e seja banalizado. Desta forma, é necessário se atentar aos aspectos processuais do instituto para sua devida impetração.
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