Direitos humanos e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina: consonância ou antagonismo

• Autor(a) principal: Luca, Robson
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15603
• topic: Polícia Militar; Direitos Humanos; Segurança Pública

O presente trabalho aborda a temática dos direitos humanos e sua relação com a atividade policial militar, por intermédio do estudo da atuação operacional da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. De forma a melhor compreender o processo de surgimento, constitucionalização e evolução dos direitos no campo internacional, culminando, no Brasil, com a constituição federal de 1988, a constituição cidadã que positivou muitos direitos de base humanista em nosso país. Também foi realizado levantamento histórico do surgimento das forças policiais no Brasil e no Estado de Santa Catarina, percorrendo as diferentes atribuições e estruturas através do tempo até a atual missão constitucional atribuída no contexto da segurança pública como direito fundamental. Analisando, ainda, as diretrizes de atuação operacional da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a formação de seus efetivos e os mecanismos de controle e correição existentes na instituição, onde se verifica que estas se coadunam com os direitos humanos positivados em nossa carta magna.