Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcon, Tiago
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6209
Resumo: OBJECTIVE: the general purpose of this final work is to analyze the possibility of changing the judicial nature on non-human sentient animals to the status of depersonalized subjects of right in the Brazilian legal system. METHODOLOGY: this research makes use of a deductive method, with a qualitative approach, and the level of profundity is determined by the exploratory measure. The data collection procedure is bibliographical and documental, sustained by some doctorate thesis and master’s dissertations, juridical doctrines, jurisprudences, and scientific papers. RESULTS: the researcher noticed that, for a long time, the Brazilian legislation stayed neglectful concerning the preservation of non-human animals, benefiting them only through a reflexive mean. Inside the constitutional sphere, it was in the 1988’s Brazilian Federal Constitution that animals have been acknowledged rightfully, that prohibiting cruel practices to them. In nonconstitutional terms, we could verify that animals are a “thing” to the current Civil Code, coming to be amenable to real rights. On the jurisprudence, we investigated important decisions, aiming to disown cultural practices of causing pain and suffering to the animals. In the comparative legislation, we verified that some countries, like Germany, Switzerland, and France, adapted their Civil Code to cease to consider animals as “things.” Concerning the theory of depersonalized beings, it could be verified that the classification proposed by Fábio Ulhoa Coelho is perfectly capable of including the non-human animals, which would be promoted to depersonalized subjects of right. With the literature investigation done, we could verify that most part of the doctrine, and jurisprudence, is against changing the juridical nature of the animals. Moreover, big animal slaughter companies and the agribusiness militate in favor of the continuity of the current juridical status attributed to the animals. CONCLUSION: even though the theory of depersonalized beings satisfy the requirements for the animals to be considered non-human subjects of right, being able to plead rights in court through a representative, most part of the doctrine, jurisprudence, and society understand those beings as unable to acquire rights — an specific attribute of human beings. Therefore, in the actual moment, it is not possible to change the juridical nature of the animals: they will stay being considered a “thing” to the current Brazilian Civil Code.
id Ânima_d222e1ebaf8a146a31da88208620bc8e
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6209
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificadosDireito animalLegislaçãoDorFilosofiaOBJECTIVE: the general purpose of this final work is to analyze the possibility of changing the judicial nature on non-human sentient animals to the status of depersonalized subjects of right in the Brazilian legal system. METHODOLOGY: this research makes use of a deductive method, with a qualitative approach, and the level of profundity is determined by the exploratory measure. The data collection procedure is bibliographical and documental, sustained by some doctorate thesis and master’s dissertations, juridical doctrines, jurisprudences, and scientific papers. RESULTS: the researcher noticed that, for a long time, the Brazilian legislation stayed neglectful concerning the preservation of non-human animals, benefiting them only through a reflexive mean. Inside the constitutional sphere, it was in the 1988’s Brazilian Federal Constitution that animals have been acknowledged rightfully, that prohibiting cruel practices to them. In nonconstitutional terms, we could verify that animals are a “thing” to the current Civil Code, coming to be amenable to real rights. On the jurisprudence, we investigated important decisions, aiming to disown cultural practices of causing pain and suffering to the animals. In the comparative legislation, we verified that some countries, like Germany, Switzerland, and France, adapted their Civil Code to cease to consider animals as “things.” Concerning the theory of depersonalized beings, it could be verified that the classification proposed by Fábio Ulhoa Coelho is perfectly capable of including the non-human animals, which would be promoted to depersonalized subjects of right. With the literature investigation done, we could verify that most part of the doctrine, and jurisprudence, is against changing the juridical nature of the animals. Moreover, big animal slaughter companies and the agribusiness militate in favor of the continuity of the current juridical status attributed to the animals. CONCLUSION: even though the theory of depersonalized beings satisfy the requirements for the animals to be considered non-human subjects of right, being able to plead rights in court through a representative, most part of the doctrine, jurisprudence, and society understand those beings as unable to acquire rights — an specific attribute of human beings. Therefore, in the actual moment, it is not possible to change the juridical nature of the animals: they will stay being considered a “thing” to the current Brazilian Civil Code.OBJETIVO: O objetivo geral do presente trabalho é analisar a possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais sencientes não-humanos para sujeitos de direito despersonificados no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: O método utilizado é o dedutivo; quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa; em relação ao nível de profundidade do estudo, empregou-se a pesquisa exploratória; sobre os procedimento de coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, tendo por base teses e dissertações, doutrinas jurídicas, jurisprudência e artigo científicos. RESULTADOS: Com a presente pesquisa, constatou-se que a legislação brasileira, por muito tempo, permaneceu omissa no que tange à preservação dos animais não-humanos, beneficiando-os apenas por via reflexa. Na esfera constitucional, foi a partir da Constituição Federal de 1988 que os animais alcançaram o devido reconhecimento, vedando-se práticas cruéis a esses seres. Infraconstitucionalmente, constatou-se que os animais são considerados “coisas” pelo atual Código Civil, passíveis de direitos reais. Na jurisprudência, averiguou-se importantes decisões, no sentido de repudiar práticas culturais que causem dor e sofrimento aos animais. Na legislação comparada, constatou-se que países como a Alemanha, Suíça e França adequaram seus respectivos Códigos Civis, os quais deixaram de considerar os animais como “coisas”. No que diz respeito à teoria dos entes despersonificados, verificou-se que a classificação proposta por Fábio Ulhoa Coelho é perfeitamente capaz de abarcar os animais não-humanos, que passariam a ser considerados sujeitos de direito despersonificados. Em pesquisa à literatura, constatou-se que a maioria da doutrina e jurisprudência é contra alterar a natureza jurídica dos animais. Ademais, as grandes empresas de abate animal, o agronegócio, milita a favor da permanência do atual status jurídico atribuído aos animais. CONCLUSÃO: Conclui-se que, apesar da teoria dos entes despersonificados satisfazer os requisitos para que os animais sejam considerados sujeitos de direito não-humanos e possam pleitear direitos em juízo através de um representante, a maioria da doutrina, da jurisprudência e da sociedade entende que esses seres são incapazes de adquirir direitos, atributo específico dos seres humanos. Logo, no presente momento, não é possível alterar a natureza jurídica dos animais, assim, permanecerão sendo considerados “coisas” pelo atual Código Civil.Alberton, Keila ComeliMarcon, Tiago2020-07-06T23:59:46Z2020-11-27T03:49:12Z2020-07-06T23:59:46Z2020-11-27T03:49:12Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis95 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6209Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:13:03Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6209Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:13:03Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
title Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
spellingShingle Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
Marcon, Tiago
Direito animal
Legislação
Dor
Filosofia
title_short Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
title_full Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
title_fullStr Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
title_full_unstemmed Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
title_sort Animais sencientes não-humanos: considerações acerca da possibilidade de alterar a natureza jurídica dos animais para sujeitos de direito despersonificados
author Marcon, Tiago
author_facet Marcon, Tiago
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alberton, Keila Comeli
dc.contributor.author.fl_str_mv Marcon, Tiago
dc.subject.por.fl_str_mv Direito animal
Legislação
Dor
Filosofia
topic Direito animal
Legislação
Dor
Filosofia
description OBJECTIVE: the general purpose of this final work is to analyze the possibility of changing the judicial nature on non-human sentient animals to the status of depersonalized subjects of right in the Brazilian legal system. METHODOLOGY: this research makes use of a deductive method, with a qualitative approach, and the level of profundity is determined by the exploratory measure. The data collection procedure is bibliographical and documental, sustained by some doctorate thesis and master’s dissertations, juridical doctrines, jurisprudences, and scientific papers. RESULTS: the researcher noticed that, for a long time, the Brazilian legislation stayed neglectful concerning the preservation of non-human animals, benefiting them only through a reflexive mean. Inside the constitutional sphere, it was in the 1988’s Brazilian Federal Constitution that animals have been acknowledged rightfully, that prohibiting cruel practices to them. In nonconstitutional terms, we could verify that animals are a “thing” to the current Civil Code, coming to be amenable to real rights. On the jurisprudence, we investigated important decisions, aiming to disown cultural practices of causing pain and suffering to the animals. In the comparative legislation, we verified that some countries, like Germany, Switzerland, and France, adapted their Civil Code to cease to consider animals as “things.” Concerning the theory of depersonalized beings, it could be verified that the classification proposed by Fábio Ulhoa Coelho is perfectly capable of including the non-human animals, which would be promoted to depersonalized subjects of right. With the literature investigation done, we could verify that most part of the doctrine, and jurisprudence, is against changing the juridical nature of the animals. Moreover, big animal slaughter companies and the agribusiness militate in favor of the continuity of the current juridical status attributed to the animals. CONCLUSION: even though the theory of depersonalized beings satisfy the requirements for the animals to be considered non-human subjects of right, being able to plead rights in court through a representative, most part of the doctrine, jurisprudence, and society understand those beings as unable to acquire rights — an specific attribute of human beings. Therefore, in the actual moment, it is not possible to change the juridical nature of the animals: they will stay being considered a “thing” to the current Brazilian Civil Code.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-06T23:59:46Z
2020-11-27T03:49:12Z
2020-07-06T23:59:46Z
2020-11-27T03:49:12Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6209
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6209
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 95 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415838484201472