Tribunal do Júri: Natureza Subjetiva ou Objetiva da Qualificadora do Feminicídio

• Autor(a) principal: Steinbach, Arilso
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20059
• topic: Feminicídio; Violência contra a mulher; Qualificadora

Por meio deste Trabalho de Conclusão de Curso busca-se compreender o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. após o advento da Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015, que alterou o Código Penal inserindo a qualificadora de Feminicídio. O objetivo geral desta pesquisa é identificar a existência de divergências acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio se é subjetiva ou objetiva. Os objetivos específicos são: a) analisar a violência de gênero com breve histórico das leis de proteção à mulher, a partir da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, bem como da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015; b) identificar se a qualificadora do feminicídio é de natureza subjetiva ou objetiva; e c) conhecer o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do feminicídio. Para realização da pesquisa é utilizado o método de abordagem Dedutivo, visto que será abordada a origem da Lei nº 11.340/2006, chamada de “Lei Maria da Penha”, e a origem da Lei nº 13.104/2015, conhecida como “Lei do Feminicídio”, e como estes marcos regulatórios são fundamentais para a proteção da mulher. Também será adotado o procedimento monográfico com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica tendo como base a legislação, doutrina, livros, artigos, jurisprudências e julgados. Desta forma, estabelece inicialmente o tema mediante o estudo da origem da Lei Maria da Penha. Posteriormente, entra-se na análise da qualificadora do feminicídio juntamente com o estudo da Lei Maria da Penha, do conceito de menosprezo ou discriminação a condição de mulher.