Estatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia

• Autor(a) principal: Silva, Camila Salamoni Bento
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15670
• topic: menores infratores; ato infracional; imputabilidade; medidas socioeducativas

O presente trabalho monográfico discorre acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. O índice de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, cumprem medidas socioeducativas e voltam a cometer tais delitos, é cada vez maior. O objetivo geral do trabalho se baseia em verificar qual o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativa e dedutiva com abordagem bibliográfica, foi utilizado conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a legislação e jurisprudência relacionadas ao assunto. Para isso, foi necessário discorrer sobre a conceituação da inimputabilidade, o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicadas de acordo com o ECA, para que fosse possível verificar se existe eficácia em tais medidas, de acordo com a conduta que é praticada por esses menores. Ao longo do trabalho, buscou-se explicar também sobre a psicopatia e o transtorno de conduta, para que assim, possamos analisar se existem mecanismos adequados no ECA para crianças e adolescentes portadoras de psicopatia.