A multiparentalidade e os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: Schveitzer, Jéssica
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7054
• topic: Multiparentalidade; Filiação socioafetiva; Efeitos jurídicos

O presente trabalho tem como objetivo verificar a multiparentalidade e os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva. É averiguado o conceito de família e sua modificação ao longo do tempo, elucidado o que é multiparentalidade e filiação socioafetiva e, ainda, demonstrado quais os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva. É utilizada metodologia de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica através de consulta em legislação, doutrina e jurisprudência. Inicialmente é abordada a família através de um relato histórico, e evidenciada sua conceitualização. São expostos os princípios relevantes que regem o Direito de Família e as modalidades de família. Devido à relevância para o trabalho, é tratada a temática da filiação, abordado seu reconhecimento, a paternidade e suas presunções, as modalidades de filiação biológica, registral e socioafetiva e esclarecida posse de estado de filho. Por fim, é conceitualizada a multiparentalidade, verificado os princípios da igualdade entre os filhos e a dignidade da pessoa humana, e versado sobre os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva. Ao final são elencadas decisões judiciais a respeito do tema. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que o principal fator a ser observado nas demandas que envolvem multiparentalidade e filiação socioafetiva é o melhor interesse da criança/adolescente.