Omissão ao direito à acessibilidade da pessoa com deficiência física por parte das autoridades vicentina

• Autor(a) principal: Silva, Ageronita
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26282
• topic: Pessoa com de Deficiência Física; Acessibilidade; Omissão de Direito

A deficiência física, assim como qualquer outra deficiência, não pode ser esquecida, ignorada ou subjugada pela sociedade, é um dever de todos, incluindo o Estado. Constata-se que a pessoa com deficiência, por possuir certas limitações não é vista pela sociedade como uma pessoa que pode ter uma vida independente, ir e vir, ter uma vida social e produtiva, contribuir para o desenvolvimento social. O olhar para isso deve ser modificado, a pessoa com deficiência tem o direito de ter uma vida digna, incluindo o direito à acessibilidade. A falta de acessibilidade e mobilidade urbana os impede de fazer valer um direito já adquirido que vai do simples ingresso em repartições públicas, o uso de banheiro em prédios públicos, ao ato de preferências concedido por lei. Efetivar esse direito torna-se difícil, já que, autoridades, que deveriam cumprir com a obrigação de garantir e viabilizar a acessibilidade se omitem diante do problema. Assim, o problema de pesquisa deste trabalho é se o Município de São Vicente está efetivando e garantindo o direito à acessibilidade de modo igualitário para as pessoas com deficiência física? Esta pesquisa tem por objetivo apresentar um estudo a respeito dos desafios pelas quais as pessoas com deficiência física têm enfrentado devido à omissão ao direito a acessibilidade por parte das autoridades Vicentinas. Dessa forma, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, com método dedutivo qualitativo, buscaram-se tratar as questões pertinentes as pessoas com deficiência física, como história, conceito, legislações, suas omissões e a não eficácia dos direitos na vida desses indivíduos