A legislação brasileira frente aos crimes virtuais impróprios nos jogos online

• Autor(a) principal: Amorim, Maria Eduarda Livramento
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20612
• topic: Crimes Virtuais; Legislação Brasileira; Jogos Online

A presente pesquisa possui como objetivo contemplar a aplicação da Lei brasileira no combate e prevenção dos crimes virtuais no escopo dos jogos eletrônicos. Se tratando de uma área em constante crescimento e mudanças, os jogos eletrônicos se encontram cada vez mais inseridos na vida dos jovens brasileiros, ao passo que ocasionam múltiplas experiências. Contudo, é de se observar também o surgimento de crimes neste espaço, que utilizam prontamente do anonimato favorecido pela internet. Com a problemática formada, é mais que necessário estudar e analisar as normas brasileiras, podendo-se citar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Carolina Dieckmann, e o que dispõem para proporcionar a devida punibilidade e responsabilização aos infratores que cometem crimes virtuais no segmento dos jogos online, devendo-se considerar os avanços sociais e tecnológicos que possibilitaram os referidos conflitos. Foram observados que os mecanismos existentes na legislação brasileira referem-se a alterações no Código Penal, principal matriz indicadora dos crimes virtuais. A metodologia do trabalho consiste no método de abordagem dedutivo com o procedimento histórico e utiliza a pesquisa bibliográfica e documental.