Federalismo fiscal no Brasil, 1889-1988: competências tributárias, transferências intergovernamentais e coordenação fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Mauro Santos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista História Econômica & História de Empresas (Online)
Texto Completo: https://hehe.org.br/index.php/rabphe/article/view/181
Resumo: Este texto analisa fatores econômicos e institucionais que exerceram influência determinante na evolução do perfil das competências tributárias, das transferências fiscais intergovernamentais e da abrangência da capacidade do governo central em coordenar as ações fiscais dos entes federados, no período 1889-1988. O objetivo é apresentar contribuições para a elaboração de uma história econômica das relações fiscais intergovernamentais no Brasil. São analisados dados estatísticos e argumentos apresentados na literatura especializada. O texto aponta para um processo lento e não linear de aperfeiçoamento das instituições que presidem o federalismo fiscal brasileiro.
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