LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da AGU (Online) |
Texto Completo: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1056 |
Resumo: | A pesquisa tem por objeto analisar a existência de limites ao exercício do direito de informação e à liberdade de imprensa. A liberdade de manifestação do pensamento é indispensável aos regimes democráticos, por permitir ao cidadão participação, escolha, controle e fiscalização das atividades estatais. As pessoas e a sociedade devem e têm o direito de receber da imprensa informações corretas e com imparcialidade. O trabalho aborda o caráter individual e a natureza transindividual do direito de informação e da liberdade de imprensa, enfoca o relevante papel por eles exercido na formação da opinião pública e na participação do cidadão na tomada de decisões sociais e políticas, e analisa a incidência de limites para seu pleno exercício. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Em conclusão, tem-se que o direito de informação e a liberdade de imprensa, por sua importância para o indivíduo, a sociedade e o próprio Estado, devem inicialmente prevalecer sobre os demais direitos que com eles estiverem em conflito, inclusive em relação ao direito à intimidade e à privacidade, possibilitando-se ao autor lesado, posteriormente, a reparação do dano sofrido nos casos de abuso ou excesso. |
id |
AGU-1_088b810af181047e98ee227e215b2714 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.seerdesv:article/1056 |
network_acronym_str |
AGU-1 |
network_name_str |
Revista da AGU (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSADireito de InformaçãoImprensaInformaçãoLiberdade de ImprensaLimites à Liberdade de Imprensa.Direito de ImprensaA pesquisa tem por objeto analisar a existência de limites ao exercício do direito de informação e à liberdade de imprensa. A liberdade de manifestação do pensamento é indispensável aos regimes democráticos, por permitir ao cidadão participação, escolha, controle e fiscalização das atividades estatais. As pessoas e a sociedade devem e têm o direito de receber da imprensa informações corretas e com imparcialidade. O trabalho aborda o caráter individual e a natureza transindividual do direito de informação e da liberdade de imprensa, enfoca o relevante papel por eles exercido na formação da opinião pública e na participação do cidadão na tomada de decisões sociais e políticas, e analisa a incidência de limites para seu pleno exercício. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Em conclusão, tem-se que o direito de informação e a liberdade de imprensa, por sua importância para o indivíduo, a sociedade e o próprio Estado, devem inicialmente prevalecer sobre os demais direitos que com eles estiverem em conflito, inclusive em relação ao direito à intimidade e à privacidade, possibilitando-se ao autor lesado, posteriormente, a reparação do dano sofrido nos casos de abuso ou excesso.Advocacia-Geral da União2018-03-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/105610.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1056REVISTA DA AGU; volume 17, Nº 01, jan./mar. 20182525-328X1981-203510.25109/2525-328X.v.17.e1.2018reponame:Revista da AGU (Online)instname:Advocacia-Geral da União (AGU)instacron:AGUporhttps://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1056/1848Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGUinfo:eu-repo/semantics/openAccessRemedio, José AntonioBiagioli, Carlos Murilo2018-06-28T13:02:48Zoai:ojs.seerdesv:article/1056Revistahttp://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/userPUBhttps://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/oai||eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br2525-328X1981-2035opendoar:2018-06-28T13:02:48Revista da AGU (Online) - Advocacia-Geral da União (AGU)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
title |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
spellingShingle |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA Remedio, José Antonio Direito de Informação Imprensa Informação Liberdade de Imprensa Limites à Liberdade de Imprensa. Direito de Imprensa |
title_short |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
title_full |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
title_fullStr |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
title_full_unstemmed |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
title_sort |
LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA |
author |
Remedio, José Antonio |
author_facet |
Remedio, José Antonio Biagioli, Carlos Murilo |
author_role |
author |
author2 |
Biagioli, Carlos Murilo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Remedio, José Antonio Biagioli, Carlos Murilo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito de Informação Imprensa Informação Liberdade de Imprensa Limites à Liberdade de Imprensa. Direito de Imprensa |
topic |
Direito de Informação Imprensa Informação Liberdade de Imprensa Limites à Liberdade de Imprensa. Direito de Imprensa |
description |
A pesquisa tem por objeto analisar a existência de limites ao exercício do direito de informação e à liberdade de imprensa. A liberdade de manifestação do pensamento é indispensável aos regimes democráticos, por permitir ao cidadão participação, escolha, controle e fiscalização das atividades estatais. As pessoas e a sociedade devem e têm o direito de receber da imprensa informações corretas e com imparcialidade. O trabalho aborda o caráter individual e a natureza transindividual do direito de informação e da liberdade de imprensa, enfoca o relevante papel por eles exercido na formação da opinião pública e na participação do cidadão na tomada de decisões sociais e políticas, e analisa a incidência de limites para seu pleno exercício. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Em conclusão, tem-se que o direito de informação e a liberdade de imprensa, por sua importância para o indivíduo, a sociedade e o próprio Estado, devem inicialmente prevalecer sobre os demais direitos que com eles estiverem em conflito, inclusive em relação ao direito à intimidade e à privacidade, possibilitando-se ao autor lesado, posteriormente, a reparação do dano sofrido nos casos de abuso ou excesso. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-03-23 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1056 10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1056 |
url |
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1056 |
identifier_str_mv |
10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1056 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1056/1848 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Advocacia-Geral da União |
publisher.none.fl_str_mv |
Advocacia-Geral da União |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA DA AGU; volume 17, Nº 01, jan./mar. 2018 2525-328X 1981-2035 10.25109/2525-328X.v.17.e1.2018 reponame:Revista da AGU (Online) instname:Advocacia-Geral da União (AGU) instacron:AGU |
instname_str |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
instacron_str |
AGU |
institution |
AGU |
reponame_str |
Revista da AGU (Online) |
collection |
Revista da AGU (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da AGU (Online) - Advocacia-Geral da União (AGU) |
repository.mail.fl_str_mv |
||eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br |
_version_ |
1754565348109058048 |