O instituto da Reclamação Constitucional surgiu no ordenamento jurídico em 1952, por decisão do STF, sendo criação do direito brasileiro, e desde então vem sofrendo grandes transformações. A Reclamação, até então regulamenta pela Lei 8.038/90, foi intr

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3638817
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Reclamação Constitucional. Procedural Law. New Procedural Law Code of Brazil.
Direito Processual. Processo Civil. Reclamação Constitucional. O Novo Código de Processo Civil.
GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
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