Instrumentos econômicos de incentivo à gestão de resíduos sólidos no contexto brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Kaynã Monteiro dos, 1996-
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Castro, Marco Aurélio Soares de, 1975-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/10999
Resumo: Resumo: Instrumentos Econômicos (IEs) podem complementar a atuação dos Instrumentos de comando e controle para a consecução de objetivos de políticas ambientais, incentivando comportamentos ambientalmente desejáveis. Se aplicados à gestão de resíduos, poderiam estimular a redução na geração, o descarte adequado, e mesmo a estruturação de sistemas de coleta seletiva, pela atribuição de valor econômico de produtos e serviços que contribuam para a proteção da saúde pública e qualidade ambiental; um exemplo são os IEs baseados em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho aborda o papel dos IEs no contexto da gestão de resíduos no Brasil, apresentando bases legais e experiências de implementação nas esferas federal, estadual e municipal. A pesquisa compreendeu uma revisão bibliográfica de artigos, teses, dissertações e livros, bem como dispositivos legais em vigor; e múltiplos estudos de caso abordaram iniciativas baseadas em IEs. As abordagens dos instrumentos identificados dividem-se entre a precificação de produtos e serviços e a criação de mercados; os IEs voltados para a valoração de serviços ambientais podem beneficiar cooperativas de catadores e mesmo os cidadãos em geral. No entanto, a própria PNRS não traz regulamentações específicas sobre a implantação dos IEs; parte das iniciativas inicialmente investigadas foi encerrada; e a recente Política Nacional de PSA não traz qualquer disposição aplicável à gestão de resíduos sólidos. A falta de uma regulamentação ampla e de continuidade nas iniciativas pode impedir significativamente as contribuições dos IEs ao aumento da eficiência no setor
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