Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gradim, Luca Cisneiros
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14892
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, diploma normativo que dispõe acerca das normas concernentes ao correto tratamento dos dados pessoais em âmbito nacional, comparando-o com as normas acerca da proteção de dados nos Estados Unidos da América, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, que atualmente é o principal regulamento acerca da matéria. Por meio dessa análise e comparação, a presente pesquisa se propõe a averiguar se a LGPD encontra-se apta a garantir aos titulares dos dados que recaem sob sua tutela a efetiva proteção contra o uso indevido de seus dados, e a submissão destes a tratamento irregular no contexto atual, onde o direito à privacidade e à proteção de dados representa um relevante desafio no âmbito jurídico.
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Por meio dessa análise e comparação, a presente pesquisa se propõe a averiguar se a LGPD encontra-se apta a garantir aos titulares dos dados que recaem sob sua tutela a efetiva proteção contra o uso indevido de seus dados, e a submissão destes a tratamento irregular no contexto atual, onde o direito à privacidade e à proteção de dados representa um relevante desafio no âmbito jurídico.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T12:00:46Z No. of bitstreams: 1 Luca Gradim.pdf: 1336441 bytes, checksum: 686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:34:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luca Gradim.pdf: 1336441 bytes, checksum: 686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:34:36Z (GMT). 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