O ICMS e a guerra fiscal entre estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abdala, Celso Albani Abreu
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12548
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é tentar compreender os aspectos da guerra fiscal entre estados, no âmbito do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, partindo de uma breve análise jurídica deste imposto e os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis, traçando o perfil deste tributo em relação a sua ligação com a guerra fiscal, analisando o fato gerador desta guerra e seus efeitos práticos no orçamento público dos entes federados, de curto médio e longo prazo. Esse trabalho versa sobre soluções tomadas pelos Estados que a muito tempo são aplicadas para alavancar o desenvolvimento dos mesmos em detrimento do desenvolvimento nacional. Reconhecendo os agentes beneficiários bem como os prejudicados desta guerra, analisando o entendimento jurisprudencial sobre o tema bem como outras soluções adotadas pelo poder legislativo e executivo sobre o tema, observando os aspectos de desenvolvimento regional dos Estados, aliadas ao desenvolvimento nacional e assim chegar a um consenso para superar os desafios continentais do Brasil.
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Esse trabalho versa sobre soluções tomadas pelos Estados que a muito tempo são aplicadas para alavancar o desenvolvimento dos mesmos em detrimento do desenvolvimento nacional. Reconhecendo os agentes beneficiários bem como os prejudicados desta guerra, analisando o entendimento jurisprudencial sobre o tema bem como outras soluções adotadas pelo poder legislativo e executivo sobre o tema, observando os aspectos de desenvolvimento regional dos Estados, aliadas ao desenvolvimento nacional e assim chegar a um consenso para superar os desafios continentais do Brasil.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-13T17:44:44Z No. of bitstreams: 1 21242255.pdf: 910920 bytes, checksum: 2c5252a56bf82a5a822f6eedaeaef418 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T19:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21242255.pdf: 910920 bytes, checksum: 2c5252a56bf82a5a822f6eedaeaef418 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T19:51:56Z (GMT). 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