O trabalho escravo contemporâneo: seu combate à luz do exemplo brasileiro.

• Autor(a) principal: Carvalho, Fernanda de Castro
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/243
• topic: Trabalho escravo contemporâneo; Brasil; Ordem jurídica internacional e nacional; Crime conexo; Política pública e ação

O presente trabalho tem por objetivo analisar a manifestação contemporânea do trabalho escravo no Brasil, levando-se em conta suas características, o aparato jurídico-legal internacional e nacional que protegem o trabalhador brasileiro contra a escravidão e, por último as políticas públicas e ações desenvolvidas pelo Governo e sociedade civil com vistas à erradicação desse crime. O trabalho trata também das dificuldades encontradas pelo Brasil na experiência de combate ao trabalho escravo, bem como suas superações e sucesso nessa luta, que fazem do país um modelo a ser seguido por outras nações no que tange à crescente diminuição dessa transgressão de direitos humanos no território brasileiro. Ademais, é preocupação do estudo demonstrar que o crime de submeter alguém à condição análoga a de escravo é uma violação de direitos humanos e fundamentais do homem, posto que a dignidade do ser humano deve ser posta acima de qualquer interesse.