O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento

• Autor(a) principal: Sousa, Bruna Alessandra Costa Rossi de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12853
• topic: Tráfico internacional de mulher; Exploração sexual; Consentimento

Este trabalho se concentra no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Este é um fenômeno comum nos dias de hoje e a maior parte de suas vítimas são do sexo feminino. Analisa ainda sobre a questão do consentimento pois, ao passo que existem muitas mulheres que são forçadas a irem para a indústria do sexo no exterior, existem aquelas que optam livremente por isso e, portanto, o consentimento delas deveria excluir o crime de tráfico para fins sexuais, que é o que o Protocolo de Palermo afirma. Para tratar melhor sobre essa questão do consentimento, essa monografia utilizou relatos de mulheres que acabaram indo para o mercado sexual no exterior, algumas contra sua vontade e outras por vontade própria. Portanto, conclui-se com este trabalho que é necessário que o consentimento da mulher maior e capaz de exercer a prostituição de forma voluntária deve excluir o crime de tráfico sexual, como o Protocolo de Palermo afirmava e o Brasil não afirmava, até advir uma lei em 2016 para mudar essa percepção e, finalmente, excluir a tipicidade do crime quando há o consentimento.