O tribunal do júri e os aspectos polêmicos trazidos pelo quesito absolutório genérico

• Autor(a) principal: Oliveira, Raissa Geovanna Medeiros de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8422
• topic: Tribunal do júri; Lei 11.689/09; Quesito absolutório genérico; Absolvição por clemência; Processo penal

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as controvérsias que surgiram no ordenamento jurídico com a reforma processual penal promovida pela Lei 11.689/09, que transformou de maneira relevante o procedimento do Tribunal do Júri. O foco central será verificar como a doutrina e a jurisprudência tem encarado essas mudanças do procedimento, em especial, no tocante a inserção do quesito genérico da absolvição e as consequências quando a única tese sustentada pela defesa é a negativa de autoria e os jurados, mesmo reconhecendo-a, acabam por absolver o acusado respondendo afirmativamente ao quesito absolutório genérico. Para chegarmos a essa análise final, inicialmente será feito um contexto histórico acerca do surgimento do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, analisando os princípios constitucionais que o envolve atualmente. Em seguida, adentraremos em uma explanação sobre como funciona o procedimento do Tribunal Popular e quais as principais mudanças que a Lei nº 11.689/08 operou no sistema de quesitação. Por fim, esse trabalho será concluído com a análise da questão atinente a inserção do quesito absolutório genérico e a possibilidade de absolvição por clemência, onde serão demonstradas as divergências doutrinárias e jurisprudênciais sobre o assunto.