Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4477 |
Resumo: | O Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que à estudado nesta obra, vez que o título de crédito duplicata virtual é o objeto de explanação. Isso posto, o presente trabalho acadêmico aborda as teses defendidas por cada uma das duas correntes existentes, no que se refere à admissão ou não da duplicata eletrônica pela legislação pátria. Sendo assim, como problema de pesquisa, verifico se o arcabouço jurídico atual confere amparo legal à duplicata desmaterializada. Como objetivos, almejo cotejar a doutrina e a jurisprudência referente à temática; verificar as correntes constituídas, bem como os seus respectivos fundamentos; e concluir pela existência ou não da duplicata virtual. A metodologia utilizada, indubitavelmente, foi a dogmática-instrumental, haja vista que se analisa os diversos entendimentos da doutrina e das construções jurisprudenciais, como também estuda-se a diversidade de interpretações que incidem sobre as normas legais. Diante disso, concluí que a corrente que reconhece a existência da duplicata escritural posiciona-se acertadamente, uma vez que a sua atividade hermenêutica se desenvolve por meio do método sistemático, quer dizer, abarca todo o conjunto de normas e não dispositivos isolados. Desse modo, permite-se verificar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja o registro da duplicata por meio eletrônico. |
id |
CEUB_82f40a6c30e9bba43a3a33e768095b21 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/4477 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Fonseca, Tarcísio Miranda Vieira daTomazette, Marlon2013-10-30T12:50:20Z2013-10-30T12:50:20Z20122012https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4477O Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que à estudado nesta obra, vez que o título de crédito duplicata virtual é o objeto de explanação. Isso posto, o presente trabalho acadêmico aborda as teses defendidas por cada uma das duas correntes existentes, no que se refere à admissão ou não da duplicata eletrônica pela legislação pátria. Sendo assim, como problema de pesquisa, verifico se o arcabouço jurídico atual confere amparo legal à duplicata desmaterializada. Como objetivos, almejo cotejar a doutrina e a jurisprudência referente à temática; verificar as correntes constituídas, bem como os seus respectivos fundamentos; e concluir pela existência ou não da duplicata virtual. A metodologia utilizada, indubitavelmente, foi a dogmática-instrumental, haja vista que se analisa os diversos entendimentos da doutrina e das construções jurisprudenciais, como também estuda-se a diversidade de interpretações que incidem sobre as normas legais. Diante disso, concluí que a corrente que reconhece a existência da duplicata escritural posiciona-se acertadamente, uma vez que a sua atividade hermenêutica se desenvolve por meio do método sistemático, quer dizer, abarca todo o conjunto de normas e não dispositivos isolados. Desse modo, permite-se verificar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja o registro da duplicata por meio eletrônico.Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-30T12:50:20Z No. of bitstreams: 1 Tarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdf: 318646 bytes, checksum: bc0183c414d6be5954d21fd0ccd48e5e (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-30T12:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdf: 318646 bytes, checksum: bc0183c414d6be5954d21fd0ccd48e5e (MD5) Previous issue date: 2012Direito empresarialTítulo de créditoDuplicata virtualProtestoExecuçãoDuplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALTarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdfTarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdfapplication/pdf318646https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/1/Tarc%c3%adsio%20Miranda%20Vieira%20da%20Fonseca_Capa%2020827350.pdfbc0183c414d6be5954d21fd0ccd48e5eMD51TEXTTarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdf.txtTarcísio Miranda Vieira da Fonseca_Capa 20827350.pdf.txtExtracted texttext/plain139469https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/3/Tarc%c3%adsio%20Miranda%20Vieira%20da%20Fonseca_Capa%2020827350.pdf.txtca8bdd445b21a4b36e2e48395200e30cMD53235/44772019-05-27 18:22:50.458oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-27T18:22:50Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
title |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
spellingShingle |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro Fonseca, Tarcísio Miranda Vieira da Direito empresarial Título de crédito Duplicata virtual Protesto Execução |
title_short |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
title_fullStr |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full_unstemmed |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
title_sort |
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro |
author |
Fonseca, Tarcísio Miranda Vieira da |
author_facet |
Fonseca, Tarcísio Miranda Vieira da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fonseca, Tarcísio Miranda Vieira da |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Tomazette, Marlon |
contributor_str_mv |
Tomazette, Marlon |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito empresarial Título de crédito Duplicata virtual Protesto Execução |
topic |
Direito empresarial Título de crédito Duplicata virtual Protesto Execução |
description |
O Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que à estudado nesta obra, vez que o título de crédito duplicata virtual é o objeto de explanação. Isso posto, o presente trabalho acadêmico aborda as teses defendidas por cada uma das duas correntes existentes, no que se refere à admissão ou não da duplicata eletrônica pela legislação pátria. Sendo assim, como problema de pesquisa, verifico se o arcabouço jurídico atual confere amparo legal à duplicata desmaterializada. Como objetivos, almejo cotejar a doutrina e a jurisprudência referente à temática; verificar as correntes constituídas, bem como os seus respectivos fundamentos; e concluir pela existência ou não da duplicata virtual. A metodologia utilizada, indubitavelmente, foi a dogmática-instrumental, haja vista que se analisa os diversos entendimentos da doutrina e das construções jurisprudenciais, como também estuda-se a diversidade de interpretações que incidem sobre as normas legais. Diante disso, concluí que a corrente que reconhece a existência da duplicata escritural posiciona-se acertadamente, uma vez que a sua atividade hermenêutica se desenvolve por meio do método sistemático, quer dizer, abarca todo o conjunto de normas e não dispositivos isolados. Desse modo, permite-se verificar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja o registro da duplicata por meio eletrônico. |
publishDate |
2012 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-10-30T12:50:20Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-10-30T12:50:20Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4477 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4477 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/1/Tarc%c3%adsio%20Miranda%20Vieira%20da%20Fonseca_Capa%2020827350.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4477/3/Tarc%c3%adsio%20Miranda%20Vieira%20da%20Fonseca_Capa%2020827350.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 bc0183c414d6be5954d21fd0ccd48e5e ca8bdd445b21a4b36e2e48395200e30c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1797133949252665344 |