O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”

• Autor(a) principal: Vasconcelos, Hugo Leonardo Melo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9091
• topic: Direito constitucional; Direito ao esquecimento; Colisão de direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Direito civil constitucional; Princípio da proporcionalidade; Chacina da Candelária

O presente trabalho visa demonstrar a aplicação da máxima da proporcionalidade utilizando-se das parciais máximas da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como técnica de solução de colisão de direitos fundamentais existente entre as liberdades de imprensa, informação e expressão e os direitos civis constitucionais em face da aplicação do direito ao esquecimento, mediante análise doutrinária, de dispositivos legais e jurisprudencial. Diante da evolução tecnológica suportada pelas sociedades do mundo moderno, principalmente com o advento da internet, a discussão sobre a aplicação do direito ao esquecimento ganhou novos contornos, pois certas informações que dizem respeito apenas à esfera privada de uma pessoa poderiam, em face desse contexto, facilmente, serem eternizadas. Ademais, para o alcance dos resultados pretendidos nesse estudo, fez-se necessário a demonstração da aplicação do direito ao esquecimento pelo Tribunal Federal Alemão suscitado por um dos condenados no julgamento dos acusados dos assassinatos dos soldados na cidade de Lebach, que, posteriormente, ficou conhecido como “caso Lebach” e, por último, a aplicação do referido direito por meio de uma análise pormenorizada do julgamento do Recurso Especial nº 1.334.097-RJ pelo Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro, conhecido como a “Chacina da Candelária”, sempre com o cuidado de demonstrar os fundamentos constitucionais que ora alicerçam o direito ao esquecimento, permitindo assim uma análise da aplicação do princípio da proporcionalidade no caso concreto. Em última análise, considerou-se acertada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.334.097/RJ por meio da qual manteve a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, na qual condenou a recorrente tomando como fundamento, principalmente, no direito ao esquecimento.