A inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Gabriel Silveira Vargas de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17080
Resumo: Este artigo analisa a inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate no Tribunal do Júri. O objetivo é destacar a importância do Tribunal do Júri como instituto central da justiça criminal e avaliar os princípios constitucionais que o orientam. O estudo utiliza o método científico hipotético-dedutivo e baseia-se em extensa pesquisa bibliográfica. Os resultados revelam que a aplicação indiscriminada do princípio in dubio pro societate viola a jurisdição, compromete a imparcialidade e coloca em risco a presunção de inocência. Essa aplicação inadequada mina os ideais democráticos e favorece acusações infundadas. Conclui-se que é necessário buscar um equilíbrio entre a participação dos jurados e a garantia de um julgamento justo, respeitando os princípios e limites da jurisdição. A continuidade do uso desse princípio na jurisprudência brasileira representa um retrocesso autoritário e viola a dignidade humana
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Essa aplicação inadequada mina os ideais democráticos e favorece acusações infundadas. Conclui-se que é necessário buscar um equilíbrio entre a participação dos jurados e a garantia de um julgamento justo, respeitando os princípios e limites da jurisdição. A continuidade do uso desse princípio na jurisprudência brasileira representa um retrocesso autoritário e viola a dignidade humanaSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-05T18:07:03Z No. of bitstreams: 1 21707297.pdf: 268800 bytes, checksum: 4bd7bf71634b45a6991f00fe6c250775 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-06T15:18:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21707297.pdf: 268800 bytes, checksum: 4bd7bf71634b45a6991f00fe6c250775 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-06T15:18:04Z (GMT). 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