Judicialização da saúde a busca por medicamentos não incorporados pelo SUS

• Autor(a) principal: Santos, Leticia Holanda dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6069
• topic: Judicialização; Saúde; SUS; Fornecimento de medicamento; CONITEC; Teoria sistêmica de Niklas Luhmann

O presente trabalho nasce a partir da constatação do aumento exponencial no número de causas judiciais envolvendo o direito à saúde, especialmente através de pedidos de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que vem estimulando debates tanto na esfera do Direito como na área de gestão pública. Nesse sentido, o objetivo principal desta monografia é enriquecer o discurso que permeia a judicialização da saúde, a partir do reconhecimento de um direito subjetivo e sua possibilidade de tutela judicial. Além disso, serão desenhadas considerações a respeito da lógica segundo a qual o Poder Público dedica-se a universalizar o direito à saúde através de um sistema único, bem como os reflexos da atuação judicial nas políticas públicas, tanto nos conflitos individuais quanto nos coletivos. Ao final, a dialética entre a interpretação judicial e os argumentos de defesa trazidos pelo poder público serão analisados à luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann.