Deserdação por abandono afetivo inverso

• Autor(a) principal: Silva, Guilherme Henrique Zica da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14639
• topic: Abandono afetivo inverso; Solidariedade familiar; Afetividade; Deserdação. PL 3.145/15

O presente estudo objetiva discutir a possibilidade de deserdação por abandono afetivo inverso. Para tanto, aborda o conceito e previsão legal do abandono afetivo, dando-se ênfase ao abandono afetivo inverso; explica a previsão legal e as hipóteses atuais de aplicação da deserdação no direito brasileiro; e discute a deserdação em caso de abandono afetivo inverso, valendo-se de uma análise dos princípios pertinentes ao tema, fundamentos legais, precedentes e estudo comparado. O método utilizado na edificação dessa pesquisa foi essencialmente bibliográfico. Foram utilizadas obras tanto das Ciências Jurídicas como das Ciências Sociais, artigos científicos, dissertações e informações obtidas através de sítios eletrônicos oficiais permitindo concluir que o tema ainda é controverso e requer mais estudos e debates. Entende-se ser desejável que os filhos que abandonam seus pais idosos e desvalidos sejam considerados indignos e não tenham direito à herança deixada por estes. Neste sentido, já existe um projeto de lei proposto que espera-se que seja aprovado com vistas a desencorajar o abandono dos idosos por seus filhos, embora saiba-se que esta é uma solução que não beneficiará a todos os idosos vítimas de abandono afetivo inverso, mas sim aqueles idosos que têm uma herança a deixar.