O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6111 |
Resumo: | O trabalho procurou analisar a constitucionalidade do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho frente ao princípio da isonomia. Com o objetivo de facilitar o entendimento das correntes doutrinárias sobre o assunto, foi apresentado o conceito de isonomia desde a origem até atualmente, sua presença no ordenamento jurídico nacional e suas vertentes. Foi estudado o conceito de discriminação e os modos como ela pode ocorrer e foram abordados os critérios a serem utilizados na verificação de constitucionalidade de uma norma. Também foi estudada a origem do trabalho da mulher; a discriminação de gênero no mercado de trabalho desde o início das civilizações até atualmente e suas consequências; a proteção internacional e nacional ao trabalho da mulher e seu desenvolvimento no curso da História; e foram apontadas os motivos utilizados para defender a tutela do trabalho da mulher. Por fim, foram explicitadas as correntes existentes quanto à recepção do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho após a promulgação da Constituição da República de 1988 e as suas influências jurisprudenciais. |
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Também foi estudada a origem do trabalho da mulher; a discriminação de gênero no mercado de trabalho desde o início das civilizações até atualmente e suas consequências; a proteção internacional e nacional ao trabalho da mulher e seu desenvolvimento no curso da História; e foram apontadas os motivos utilizados para defender a tutela do trabalho da mulher. Por fim, foram explicitadas as correntes existentes quanto à recepção do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho após a promulgação da Constituição da República de 1988 e as suas influências jurisprudenciais.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T18:43:51Z No. of bitstreams: 1 21041670.pdf: 858098 bytes, checksum: 432a21b95a12f8c9b6eb8307aac9e77b (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-23T18:43:51Z (GMT). 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