Desconsideração da personalidade jurídica inversa: análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Bruno Giordano Paiva
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4106
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de apresentar ao leitor uma nova modalidade da consolidada teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta nova modalidade nasceu de formulação jurisprudencial, tendo fundamentação semelhante à modalidade clássica. No precedente no qual houve a apresentação da teoria buscou-se apontar o embasamento jurídico da nova modalidade, assim como os pressupostos legitimadores de sua aplicação. Assim como a modalidade clássica, a aplicação inversa tem o intuito de coibir o mau uso da personalidade jurídica e o desvirtuamento do princípio da autonomia patrimonial. Como a nova modalidade carece de exame mais detalhado, um dos intuitos deste estudo foi apresentar a nova modalidade, assim como examinar seu embasamento jurídico, pressupostos legitimadores, implicações e real necessidade de existência.
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