A embriaguez ao volante frente à Lei Seca
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4141 |
Resumo: | O presente trabalho buscou analisar a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias polêmicas acerca de sua constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008. Faz um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a auto-incriminação. Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei realmente foram úteis ao tratamento desse crime, apesar de em certos pontos da lei encontram-se algumas falhas, visto que passou a dificultar a obtenção de provas acerca do teor alcoólico permitido de seis decigramas por litro de sangue. |
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Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei realmente foram úteis ao tratamento desse crime, apesar de em certos pontos da lei encontram-se algumas falhas, visto que passou a dificultar a obtenção de provas acerca do teor alcoólico permitido de seis decigramas por litro de sangue.Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-09T13:05:49Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Pinheiro Costa de Assis RA 20809509.pdf: 551332 bytes, checksum: b6043bb831426fd422ec9022db34796c (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-09T13:05:49Z (GMT). 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