Direito ao esquecimento: uma análise frente ao direito de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Laís Barrozo Fernandes da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11855
• topic: Direito ao esquecimento; Egresso do sistema penitenciário brasileiro; Ressocialização

Este trabalho tem o objetivo de analisar o Direito ao Esquecimento, tanto o seu nascimento quanto as suas características e a sua possível aplicação no processo de ressocialização de egressos do sistema penitenciário brasileiro. O trabalho será realizado com enfoque em pesquisas dogmáticas sobre o tema. Além disso, será realizada uma analise jurisprudencial acerca do Direito ao Esquecimento no Brasil. Será desenvolvida, também, uma avaliação com enfoque na temática relacionada à ressocialização, observando-se os seus elementos, a legislação envolvida no processo e a participação Estatal e da sociedade na aplicação deste instituto no Brasil. Pretende-se, ainda, destacar a importância do Direito ao Esquecimento como forma de assegurar a reintegração social da população ex-carcerária a fim de garantir seus Direitos Fundamentais. Dessa forma será traçado um canal de ligação entre o Direito ao Esquecimento e a Ressocialização, buscando a proteção da Dignidade da Pessoa Humana, princípio base da Constituição da República Federativa do Brasil.